Do site da redecandanga.com
Fico muito feliz pelo controle social do FAC que o ICAP irá fazer através de parceria.
Como participo de outros coletivos, sendo um inclusive da "Era de dados abertos", esse controle social se dá necessariamente através da publicização da dados, segundo normas contidas no documento:
Manual dos dados abertos de governo, resultante do acordo de cooperação técnico-científica entre o Laboratório Brasileiro de Cultura Digital e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).
Portando quando o governo disponibiliza algum dado em PDF em seu site, ele ainda não está sendo "transparente".
Veja alguns itens da norma:
Disponibilidade e acesso: o dado precisa estar disponível por inteiro e por um custo razoável de reprodução, preferencialmente por meio de download na Internet; também deve estar num formato conveniente e modificável.
Reuso e redistribuição: o dado precisa ser fornecido em condições que permitam reutilização e redistribuição, incluindo o cruzamento com outros conjuntos de dados.
Participação universal: todos podem usar, reutilizar e redistribuir, não havendo discriminação contra áreas de atuação, pessoas ou grupos (não são permitidas restrições como “não comercial”, que impedem o uso comercial, e restrições de uso para certos fins, como “somente educacional”). Além dessa definição, os dados governamentais são considerados abertos quando publicados de acordo com os seguintes princípios (elencados por ativistas do governo aberto em encontro acontecido em 2007):
- Completos: Todos os dados públicos devem ser disponibilizados. Dado público é aquele que não está sujeito a restrições de privacidade, segurança ou outros privilégios.
- Primários: São apresentados tal como colhidos da fonte, com o maior nível possível de granularidade, sem agregação ou modificação (por exemplo, um gráfico não é fornecido aberto, mas os dados utilizados para construir a planilha que deu origem a ele podem ser abertos).
- Atuais: Devem ser publicados o mais rápido possível para preservar seu valor. Em geral, têm periodicidade: quanto mais recentes e atuais, mais úteis para seus usuários.
- Acessíveis: São disponibilizados para a maior quantidade possível de pessoas, atendendo, assim, aos mais diferentes propósitos.
- Compreensíveis por máquina: Devem estar estruturados de modo razoável, possibilitando que sejam processados automaticamente (por exemplo, uma tabela em PDF é muito bem compreendida por pessoas, mas para um computador é apenas uma imagem; uma tabela em formato estruturado, como CSV ou XML, é processada mais facilmente por softwares e sistemas).
- Não discriminatórios: Devem estar disponíveis para qualquer pessoa, sem necessidade de cadastro ou qualquer outro procedimento que impeça o acesso.
- Não proprietários: Nenhuma entidade ou organização deve ter controle exclusivo sobre os dados disponibilizados.
- Livres de licenças: Não devem estar submetidos a copyrights, patentes, marcas registradas ou regulações de segredo industrial.
Recentemente fui questionado por alguns colegas, por qual motivo estava disponibilizando no fórum, informações de recursos que eram recebidos por algumas entidades, por parte do governo federal. Simplesmente porque sou cadastrado para recebê-las.
Esse procedimento faz parte da "Era de Dados Abertos" e parte da política do nosso governo que deve ser estimulado pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal. Espero assim estar contribuindo para o governo que elegemos!
Faísca
A parceria com o ICAP faz agora um controle social dos números do Fundo de Apoio à Cultura em outubro de 2011.
Em 2008, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o PELO nº 52 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica do DF), vinculando 0,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do DF ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC). A emenda, proposta pelo Executivo, contou com o apoio de praticamente todos os deputados distritais. Também foi expressiva a movimentação do setor … Leia mais »
Os 102 projetos aprovados no FAC 2010 que ainda não foram pagos por falta de recursos serão … Leia mais »
O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao Ministério da Cultura, lançou três editais “Mais museus”, “Criação … Leia mais »
Nenhum comentário:
Postar um comentário